Legislação da Educação trata das normas jurídicas que regem o sistema educacional. Estuda a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de outros documentos legais que orientam a organização e o funcionamento das instituições de ensino. A disciplina visa capacitar os profissionais da educação para atuar em conformidade com as leis, garantindo direitos e deveres no ambiente escolar.
